Na contramão das expectativas, com Lula, bancos dobram seus lucros.

Em 2005, os três maiores bancos privados nacionais (BRADESCO, ITAU, UNIBANCO), deverão ter um lucro líquido de doze bilhões e seiscentos milhões de reais.

O governo petista vem reforçando, ano a ano, a blindagem do sistema financeiro sem dar à população, instrumentos para defender-se da agiotagem.

Em meados de 2003, o governo Petista, através da Emenda Constitucional 40/03, excluiu da Constituição o art. 192 que limitava os juros de mercado em 12% ao ano, permitindo que os bancos praticassem as mais altas taxas de juros do planeta.

Em seguida veio a Lei de Falências que colocam os bancos acima do Estado para satisfação do seu crédito e os eximem da obrigação de auxiliar na recuperação da empresa combalida.

Em 13/07/04, foi aprovada a Lei 10.892, que proíbe o pagamento de crediário em dinheiro. As contas só podem ser pagas com Cheque ou Cartão de Crédito. Com isso o Estado obrigou a população a abrir conta corrente, arcando com custas e taxas de manutenção que não fiscaliza.

A última foi a Lei 10.931 aprovada em 02.08.04. Um verdadeiro código de defesa dos bancos que é um acinte ao bom senso e ao Direito.

O Poder Judiciário, por sua vez, solidário com esse projeto de blindagem e ansiosos por diminuir o volume de processos que diariamente são protocolizados nos seus Distribuidores, contrariando temas já sumulados e fazendo vistas grossas a dispositivos constitucionais, passou a julgar politicamente, temas referentes ao Sistema Financeiro.

Principiou com a Súmula 283 do Superior Tribunal de Justiça que equiparou as Administradoras de Cartões de Crédito a Bancos, permitindo que as mesmas cobrem os juros que lhes apraz.

A Súmula 285 convalida as absurdas multas moratórias prevista nos Contratos bancários.

Na Súmula 287, o STJ decidiu que a Selic não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos Contratos financeiros, deixando os consumidores sem referenciais e adotando de vez os juros de mercado que, via de regra, são estipulados pelos bancos.

O resultado prático dessa blindagem é o empobrecimento das empresas que integram o segmento produtivo, aumento do desemprego e dos índices de criminalidade.

Em 2004, segundo o Banco Central, os bancos pagaram 54% a menos de impostos. Em 2005…

É indecente a transferência de riquezas dos segmentos produtivos, que pagam impostos, geram empregos e divisas, para o segmento bancário que nada produz, pouco emprega, mais sonega e, especulando, muito enriquece.

ONG ANDIF
Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro

Assessoria de Imprensa
Telefone: (11) 3106 1537
e-mail: imprensa@andif.com.br Na contramão das expectativas, com Lula, bancos dobram seus lucros.

Em 2005, os três maiores bancos privados nacionais (BRADESCO, ITAU, UNIBANCO), deverão ter um lucro líquido de doze bilhões e seiscentos milhões de reais.

O governo petista vem reforçando, ano a ano, a blindagem do sistema financeiro sem dar à população, instrumentos para defender-se da agiotagem.

Em meados de 2003, o governo Petista, através da Emenda Constitucional 40/03, excluiu da Constituição o art. 192 que limitava os juros de mercado em 12% ao ano, permitindo que os bancos praticassem as mais altas taxas de juros do planeta.

Em seguida veio a Lei de Falências que colocam os bancos acima do Estado para satisfação do seu crédito e os eximem da obrigação de auxiliar na recuperação da empresa combalida.

Em 13/07/04, foi aprovada a Lei 10.892, que proíbe o pagamento de crediário em dinheiro. As contas só podem ser pagas com Cheque ou Cartão de Crédito. Com isso o Estado obrigou a população a abrir conta corrente, arcando com custas e taxas de manutenção que não fiscaliza.

A última foi a Lei 10.931 aprovada em 02.08.04. Um verdadeiro código de defesa dos bancos que é um acinte ao bom senso e ao Direito.

O Poder Judiciário, por sua vez, solidário com esse projeto de blindagem e ansiosos por diminuir o volume de processos que diariamente são protocolizados nos seus Distribuidores, contrariando temas já sumulados e fazendo vistas grossas a dispositivos constitucionais, passou a julgar politicamente, temas referentes ao Sistema Financeiro.

Principiou com a Súmula 283 do Superior Tribunal de Justiça que equiparou as Administradoras de Cartões de Crédito a Bancos, permitindo que as mesmas cobrem os juros que lhes apraz.

A Súmula 285 convalida as absurdas multas moratórias prevista nos Contratos bancários.

Na Súmula 287, o STJ decidiu que a Selic não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos Contratos financeiros, deixando os consumidores sem referenciais e adotando de vez os juros de mercado que, via de regra, são estipulados pelos bancos.

O resultado prático dessa blindagem é o empobrecimento das empresas que integram o segmento produtivo, aumento do desemprego e dos índices de criminalidade.

Em 2004, segundo o Banco Central, os bancos pagaram 54% a menos de impostos. Em 2005…

É indecente a transferência de riquezas dos segmentos produtivos, que pagam impostos, geram empregos e divisas, para o segmento bancário que nada produz, pouco emprega, mais sonega e, especulando, muito enriquece.

ONG ANDIF
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