DIVORCIO E ADULTÉRIO

Compatilhar 03/09/2013 por admin Envie seu artigo! Clique aqui!


casal brigandoDigamos que  adultério é  toda relação sexual extraconjugal do homem ou da mulher durante o casamento e são freqüentes as dúvidas sobre esta conduta, gerando freqüentes perguntas na prática.

 

Por exemplo: o adultério é considerado um crime?

Resposta: não mais. Mas, apesar de não mais ser tido como crime ou seja ninguém vai preso por isso,  o cônjuge traído pode pleitear na esfera civil uma compensação  pelo dano moral sofrido e isso porque no âmbito das relações matrimoniais há o dever de fidelidade que se infringido, pode resultar em conseqüências.

A traição é causa de divorcio?

Ela pode ser causa de divorcio sob a motivação da infração aos deveres do casamento previstas no artigo 1566 e 1572 do CCivil isto é,  dever de fidelidade recíproca, dever de respeito e consideração mútuos, o que torna a vida conjugal insuportável .

Assim, hoje o divorcio acontece sem a pesquisa profunda da culpa, mas  aquele que traiu  perde o direito de receber pensão, a não ser aos alimentos indispensáveis à sua sobrevivência, desde que não tenha condições para trabalhar ou parentes que possam alimentá-lo e se for mulher, perde também o direito de manter o sobrenome do marido.

No entanto, a parte patrimonial do casal não é afetada, e aplica-se o regime de bens escolhido.

Em resumo, como ninguém é obrigado a permanecer casado e a falta de amor não é crime, na prática faz-se a  separação ou o divórcio de maneira amigável ou brigando na justiça.

E eventualmente, o cônjuge traído, se provada a traição, pode pleitear indenização por danos morais.

 

 

 



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