| A QUESTÃO DOS ALIMENTOS | |
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Os valores a serem pagos, o modo de fixação, a majoração, exoneração ou revisão de alimentos ou a prisão do devedor são circunstancias únicas de cada caso concreto e obedece sempre ao que se convencionou chamar binômio da capacidade de pagar versus necessidade seguindo sempre o critério do bom senso do juiz. |
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Alimentos é uma verba paga em dinheiro ou em espécie, a quem deles necessite baseado no parentesco familiar, ou entre cônjuges, ou companheiros, filhos etc ou ainda por determinação legal desde que necessitem ou não possam se manter. Este dever de sustento comporta muitas interpretações e tem limitações que devem ser conhecidas. Então, é bom saber que o dever de sustento dos pais em relação aos filhos vai até aos 18 anos (ou enquanto estiverem estudando), e decorre do poder/dever familiar que hoje compete a pai e mãe ou também pelos laços do parentesco próximo.