Fonte: Yahoo Noticias
| PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ALIMENTANTE |
Atenção: Já há ganhos na justica do alimentante poder pedir prestação de contas dos alimentos que paga ao alimentado quando há suspeita de má administração do dinheiro pago feita pela mãe do menor |
| LEI DA INFORMAÇÃO |
Confira o Modelo do pedido de informações da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Que dá o direito de pedir informações aos Orgãos Publicos sem necessidade de se justificar. Antes o cidadão só podia pedir informações que lhe diziam respeito. Agora pode pedir explicações da conduta governamental.  |
| Leia mais... |
| VINDO DE MIGALHAS |
Caderneta de poupança Corajosa, Dilma mata no peito e mexe na poupança. No DOU de hoje, a MP 567/12 com as novas regras. |
| Leia mais... |
| Pai indeniza filha com R$ 200mil por abandono afetivo. |
Decisão do STJ 02/05/2012 | Fonte: STJ A ministra Nancy Andrighi disse "Amar é faculdade, cuidar é dever. |
| Leia mais... |
| JULGAMENTO DO FETO ANENCEFALO |
 Numa votação de 8 X 2 o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, por isso não é possÃvel acusar a mulher do crime de aborto. |
| Leia mais... |