Modificada a lei Maria da Penha

Compatilhar 14/05/2019 por Maria Alice Azevedo Marques Envie seu artigo! Clique aqui!

Foi sancionada hoje uma modificação na LEI MARIA DA PENHA que permite o proprio delegado autorizar a retirada do agressor imediatamente, e isso vem agilizar muito as providencias que devem ser tomadas. Agora o delegado pode emitir a ordem que será posteriormente confirmada pelo juiz.



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