O conceito de paciente terminal é aquele que se aplica a pessoas que têm uma doença incurável sem esperança e sem  chances de recuperação ou cura e o assunto é dos mais polêmicos.

O principio genérico contra o prolongamento inútil da vida é antigo e até o  papa Pio XII na década de 50 manifestou claramente que ninguém é obrigado a receber tratamentos exagerados para manter a vida.

Mas a  situação de um  paciente terminal é complexa porque envolve o próprio doente, sua família, a parte ética do medico, e ate a religião.

Daí partem os mais variados conflitos  que envolvem psicólogos, terapeutas, médicos, e a própria ética medica.

A doença terminal coloca a pessoa em situação de deficiência permanente e por isso ela pode ser encaixada nos benefícios do  Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/89, que protege o deficiente pois não existe legislação especifica par cuidar do doente terminal

Por isso a família pode entrar com diversas ações pedindo ao Estado isenções e benefícios concedidos a quem tem doenças incuráveis como aids câncer Alienação mental; Doença de Parkinson;  Esclerose múltipla; etc

A isenção do imposto de renda

A isenção do imposto IPTU em alguns municípios.

Usufruir gratuitamente dos transportes urbano e interestadual desde que comprove ser economicamente necessitado.

Prioridade em processos judiciais e programas habitacionais subsidiados pelo governo.

A isenção de impostos para compra de carro  se isso for necessário

Desconto na energia elétrica

Na Saude o Estado deve dar proteção fornecendo condições de atendimento hospitalar se a família não puder atender  dando inclusive remédios de alto custo se for o caso. Pode-se pleitear um cuidador conforme alguns casos

Pode-se pleitear o recebimento de um salário-mínimo à pessoa com deficiência com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo;

Também pode-se pleitear o benefício no saque do FGTS para seu sustento

Existe ainda um Benefício denominado Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS dado ao idoso e à pessoa com deficiência e pago diretamente pelo Governo Federal através do Sistema Único para que tenham uma vida digna.

Em resumo os direitos do doente terminal são os mesmos dos direitos dos deficientes permanentes porem por falta de legislação especifica a família deve procurar advogado para pedir o que necessita.

O principio usado é da dignidade humana que se estende durante a vida ate a morte porém quando o cidadão se encontra frente a uma doença incurável vários fatores entram em conflito por causa do intenso sofrimento de todos os envolvidos como o próprio paciente a família, os médicos, a religião

Do ponto de vista legal o que se pode fazer por um doente terminal ?

Não existem no Brasil leis especificas para tratar do doente terminal mas existem leis  especiais que dão proteção aos portadores de doenças incuráveis como isenções do IR – aposentadoria- compra de carro – remédios gratuitos dados pelo Estado- descontos na energia elétrica- gratuidade nas passagens.

Com o tempo, praticas foram aparecendo para amenizar o sofrimento de um doente terminal frente ao stress da presença de sua quase morte inevitável. A eutanásia é uma delas, definida como a conduta pela qual se traz a um paciente em estado terminal, ou portador de enfermidade incurável que esteja em sofrimento constante, uma morte rápida e sem dor. Porém, ela é proibida  no Brasil, e qualificada como crime de homicídio.

Numa tentativa de respaldar os médicos diante da pressão que muitas vezes sofrem para acabar com o sofrimento de pacientes terminais, o CFM (Conselho Federal de Medicina) criou em 2006 uma resolução que permite aos médicos praticarem a chamada  ortotanásia que é a pratica de não  realizar procedimentos de ressuscitação ou de procedimentos que tenham como fim único o prolongamento da vida, como medicamentos voltados para a ressuscitação do enfermo ou máquinas de suporte vital

Nem todos os países encaram a eutanásia da mesma forma. Holanda, Suíça, Canadá, Colômbia e Estados Unidos, por exemplo, permitem a morte dependendo do caso. Na Bélgica, a eutanásia é permitida desde 2002….

O ator Cauã Reymond interpretou um personagem polêmico na série “Justiça”, da TV Globo. Onde um marido dá uma injeção letal na mulher Beatriz, a pedido dela, depois que um acidente de carro a deixa tetraplégica. … Ele foi julgado e condenado a prisão por ter praticado assassinato.

Daí surgiu a ideia do desligamento de aparelhos para que o doente tenha uma morte natural,  procedimento que terá que passar pelo consenso da família para ser executado.

Existe uma outra alternativa legal para ajudar o doente terminal chamada testamento vital ou  declaração antecipada de vontade, onde a pessoa dá  um conjunto de instruções e vontades especificando que tratamento deseja receber no caso de padecer de uma enfermidade para a qual a medicina atual não dispõe de cura ou tratamento que possibilite ao paciente uma vida saudável física e mentalmente. É utilizada no caso de uma pessoa não se encontrar capaz de prestar consentimento informado de forma autônoma. O testamento vital é feito pelo próprio indivíduo enquanto se encontra são e pode ser usado para guiar o tratamento de um paciente desde que respeite a ética médica. A legislação quanto ao uso do testamento é diferente dependendo do país, porém, é consentido em grande parte deles que o paciente tem direito de decidir sobre o tratamento médico que receberá à iminência da morte. A ideia do testamento vital é permitir a uma pessoa uma “morte digna”, a evitar tratamentos desnecessários para o prolongamento artificial da vida ou que tem benefícios ínfimos.

No final  “Deve-se sempre respeitar o desejo do paciente, a indicação da equipe de cuidados paliativos e a possibilidade da família de realizar os cuidados necessários”, dizem os especialistas