Quer saber de Herança?
Saiba que há varios tipos de herdeiros e que no Brasil é a lei que regula quem é herdeiro, e vai receber o que.Existe herdeiro necessário, herdeiro testamentário e legatário tudo isso regulado pelo artigo –1829 do Codigo Civil
É por isso que a pessoa quando deixa uma herança não pode destina-la a qualquer pessoa; tem que respeitar descendentes diretos, os ascendentes e depois os colaterais
Descendentes diretos são os filhos, os netos, ascendentes são os pais, e os colaterais são os irmãos, tios e sobrinhos.
O regime de casamento define como os bens serão divididos com a esposa ou companheira
Por tudo isso é bom fazer testamento se quiser deixar alguma coisa para determinada pessoa porque existem regras para isso.
Então na pratica se o falecido é solteiro e sem filhos ele pode deixar 100% de seu patrimônio por ex para os pais e depois para os irmãos.
Já se o falecido for casado com filhos, dependendo do regime de bens ele tem que respeitar a meação da esposa, e dar os outros 50% para os filhos.
Existe ainda uma parte do patrimônio chamada de disponível, que é a parte que a pessoa poderá fazer o que quiser com ela ( se for casado representa 25% e se for solteiro representa 50% do patrimonio.
Ve-se portanto que o patrimônio do falecido deve seguir regras previstas em lei, e que não se pode distribuir a herança como quiser, tudo para um, e nada para o outro.