Atenção: Já há ganhos na justica do alimentante poder pedir prestação de contas dos alimentos que paga ao alimentado quando há suspeita de má administração do dinheiro pago feita pela mãe do menor

Confira o Modelo do pedido de informações da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Que dá o direito de pedir informações aos Orgãos Publicos sem necessidade de se justificar. Antes o cidadão só podia pedir informações que lhe diziam respeito. Agora pode pedir explicações da conduta governamental.

 

Caderneta de poupança

Corajosa, Dilma mata no peito e mexe na poupança. No DOU de hoje, a MP 567/12 com as novas regras.

Decisão do STJ

02/05/2012 | Fonte: STJ

A ministra Nancy Andrighi disse "Amar é faculdade, cuidar é dever.

 

Numa votação de 8 X 2 o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, por isso não é possível acusar a mulher do crime de aborto.