INFORMATIVO DA ANS  

Entrou em vigor em 1º de Junho deste ano uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à  vigente durante o contrato de trabalho.

Para ter direito ao beneficio, o ex-empregado deverá ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde e assumir integralmente a mensalidade após o desligamento. A norma regulamenta um direito já previsto na lei 9.656 de 1998.

Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Já os aposentados que contribuíram por mais de dez anos podem manter o plano pelo tempo que desejarem. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria