Lei Maria da Penha
Só para mulheres
Já vimos que a mulher, até por ter sido feita “ da costela de Adão” é considerada o sexo frágil, e culturalmente através dos tempos os homens se aproveitaram disso em todos os sentidos.
Porém, não se pode negar o paulatino esforço da sociedade, e das leis, no decorrer dos tempos, no sentido de dar a elas maior proteção.
A lei Maria da Penha, nº6. 11.340, publicada em 07 de agosto de 2006 diz que a violência doméstica “é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial” à mulher.
