Na última semana, o assunto que mais dominou as manchetes dos jornais nos Estados Unidos (além, claro, da fusão da AOL com a Time Warner) foi a revelação de que a verdadeira intenção do Departamento de Justiça é mesmo dividir a Microsoft em três companhias distintas. A notícia foi divulgada inicialmente pelo USA Today, na edição da última quarta-feira (dia 12.01.00), espalhando-se depois por todos os outros grandes jornais do país. Segundo essa versão, o Governo parece ter-se convencido de que este seria o único remédio eficaz para evitar o monopólio que a Microsoft exerce no milionário mercado de programas de computador.

A idéia seria inclusive de apresentar essa solução como termos da proposta nas negociações que estão sendo mantidas com a empresa. Para evitar uma longa e penosa disputa judicial – a sentença do juiz do primeiro grau é esperada para os próximos meses, mas o processo pode se arrastar pelas cortes de apelação – o Governo vem mantendo conversações com a Microsoft. Uma proposta como essa, no entanto, dificilmente seria aceita pela empresa, pois seus advogados já deixaram claro anteriormente que a consideram extremamente radical.

Três são as maneiras especuladas para se operar a divisão. O primeiro caminho seria dividir a companhia em duas partes – uma ficaria comercializando somente o Windows e para a outra ficaria reservada a totalidade dos demais aplicativos atualmente fornecidos pela Microsoft. Essa seria a chamada “solução horizontal”. Uma segunda, seria promover a divisão verticalmente; isto é: a Microsoft seria repartida em duas ou três unidades idênticas, formando novas empresas (já batizadas de “Baby Bills”, em referência a Bill Gates) que poderiam comercializar, cada uma de per si, todo o conjunto de produtos da Microsoft. A terceira, e mais simpatizada pelos órgãos do Governo, seria uma combinação das duas anteriores: primeiro, promover-se-ia uma separação entre a banda da empresa que desenvolve todos os outros aplicativos da banda que trabalha com o sistema operacional (o Windows), para em seguida dividir esta última em duas empresas concorrentes.

Especialistas em legislação antitruste afirmam que essa última seria a melhor solução, pois reduziria a chance de uma única empresa, permanecendo sozinha com o direito à comercialização do Windows (que roda em 90% de todos os computadores pessoais do mundo), formar novo ciclo monopolista. Além disso, com mais de uma empresa comercializando o sistema operacional, haveria uma tendência à queda no preço e um aumento de opções para os consumidores, em matéria de número, variedade e qualidade. Já outros analistas também vêm dificuldades nesse caminho, pois uma das empresas poderia tornar sua versão do Windows incompatível com aplicativos que rodassem nas outras, o que seria uma tremenda dor de cabeça para os consumidores. Outro complicador que enxergam reside na dificuldade prática de se executar essa medida, sabendo-se que o maior ativo da Microsoft, como uma empresa de tecnologia de ponta, é o valor intelectual de seus empregados. Como os programadores seriam divididos? Em qual das empresas ficaria o próprio Bill Gates? Como evitar que empregados transferidos para uma empresa, dela se desliguem e retornem para a empresa em que o antigo chefe permaneceu? Por fim, o Governo ainda teme um ataque da maioria republicana no Congresso, que pode acusá-lo pelo desmonte de uma das mais bem sucedidas empresas em toda história americana.

Como se pode prever, dificilmente iremos presenciar a assinatura de um acordo extra-judicial nesse caso. Embora a notícia da compra da Time Warner pela AOL venha sendo utilizada como argumento pelos advogados da Microsoft, que apontam a nova empresa decorrente da fusão como uma concorrente em condições de enfrentá-la, o que parece é que esse fato novo não vai dissuadir o Governo do propósito de operar sua divisão. Os integrantes do Governo estão convictos de que nenhuma outra solução pode restaurar a competitividade no mercado de softwares, e as outras modalidades de sanções que permanecem em cogitação – como a possibilidade de impor limitações ao comportamento mercadológico da Microsoft ou ordená-la a tornar público o código fonte do Windows – parecem estar perdendo adeptos a cada dia. A bola vai sobrar mesmo para o Juiz Thomas P. Jackson, responsável pelo caso na Justiça, que terá de dizer se a conduta da Microsoft violou as leis antitruste.

Recife, 17.01.2000

Autor: Demócrito Reinaldo Filho  Fonte: Infojus