A liberdade de expressão no Brasil é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e encontra proteção direta na Constituição Federal de 1988. Trata-se do direito de toda pessoa manifestar opiniões, ideias, crenças, pensamentos, críticas e informações sem censura prévia do Estado.

A Constituição garante esse direito principalmente no artigo 5º, que prevê: liberdade de manifestação do pensamento; liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação; proibição da censura; liberdade de informação e imprensa; vedação ao anonimato.

A liberdade de expressão permite então:

debate político; fiscalização do poder público; liberdade religiosa e filosófica; crítica social; pluralidade de ideias; desenvolvimento científico e cultural.

Todavia, no Brasil, a liberdade de expressão não é considerada um direito absoluto. A própria Constituição estabelece limites quando o exercício desse direito viola outros direitos fundamentais, como:

honra; imagem; intimidade; vida privada; igualdade; dignidade da pessoa humana.

Por isso, determinadas condutas podem gerar responsabilidade civil e penal, mesmo quando praticadas sob alegação de “liberdade de expressão”, por exemplo não se pode praticar:

calúnia; difamação; injúria; racismo; ameaça; incitação ao crime; discurso de ódio;

Então na prática eu posso dizer publicamente :

Não gosto de determinado político, porque ele é incompetente, não sabe administrar etc etc mas não posso dizer que ele é ladrão, não presta, ou é mentiroso sem ter provas desses crimes.

Posso dizer que determinado politico foi condenado por roubo, por usar indevidamente do cargo, ou usar de trafico de influencias se tiver provas disso, mas não posso dizer que ele é ladrão sem ter provas desse crime de roubo.

Nas redes sociais e internet, todo cuidado é pouco.

O  chamado Marco Civil da Internet estabelece que as redes sociais tem responsabilidade relativa daquilo que publicam: elas são obrigadas a tirar do ar os vídeos a partir de uma ordem judicial, mas não são responsáveis pelo conteúdo da publicação dos internautas. Cada um é responsável pelo que fala.

Em síntese, a liberdade de expressão no Brasil significa que o cidadão pode expressar livremente suas ideias e o  Estado não pode exercer censura arbitrária mas os abusos podem gerar responsabilidade judicial.