COMO DEVERIA FUNCIONAR SEU VOTO

Compatilhar 26/09/2022 por Maria Alice Azevedo Marques Envie seu artigo! Clique aqui!

Nós povo não sabemos o que fazem nossos representantes

Um pouco da explicação

Falando em Projeto de Lei- PL- Lei Municipal

Podem os centros comunitários, as associações de moradores, as sedes de sindicatos e outras organizações sociais apresentarem o que se chama PL. Podem também ser produto do contato direto dos cidadãos com os seus representantes políticos.

Apresentado o projeto na Camara dos Vereadores de sua cidade é o vereador ( em conjunto ) que aprova ou não o assunto tratado que então poderá ou não virar  Lei.  Se aprovado segue para o Prefeito que pode vetar ou não. Caso o prefeito vetar o projeto de lei, ele será devolvido à Assembleia Legislativa para reexame da matéria. Os vereadores poderão manter o veto, pelo que manifestarão a sua concordância ou não.

Este mecanismo se passa também em cada Estado- e também em Brasilia no Congresso Nacional de acordo com cada tipo de LEI se de interesse da cidade- do Estado- ou do âmbito de todo o país.

Falando em Lei Estadual O que faz um deputado estadual?

As deputadas e deputados estaduais ou distritais representam o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal). Compete a esses parlamentares legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo estadual, entre outras atribuições.

Falando em Lei Federal O que faz um deputado federal?

As deputadas e os deputados federais são os representantes do povo no âmbito federal. Compete a eles elaborar leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos da pessoa que exerce a Presidência da República.

Cabe aos parlamentares apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, bem como discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

O que faz um senador?

Antes de entender da pessoa do senador deve-se entender que em Brasilia há a maior Alta Corte do sistema -legislativo federal —-Congresso Nacional  composto por duas Casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo  e o Senado de representantes dos Estados e do Distrito Federal.

Os senadores e os deputados federais são eleitos pelo povo, por meio do voto direto e secreto e cabe a eles entre outras tarefas, propor, analisar, discutir, votar e aprovar as leis que regem o dia-a-dia de todos os brasileiros.

As senadoras e os senadores são os representantes dos estados e do DF no Congresso Nacional. Assim como os integrantes da Câmara dos Deputados, têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo.

Além disso, a Constituição Federal prevê como competência privativa do Senado: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os que ocupam os cargos de presidente e vice-presidente, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

O que faz um governador?

A governadora ou o governador exerce o Poder Executivo no estado e no Distrito Federal. Cabe a quem ocupa o cargo representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação nas relações jurídicas, políticas e administrativas. Na chefia da administração estadual, é auxiliado(a) pelas secretárias e secretários de estado.

Também participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Nesse caso, o governo estadual e do DF contam com as Polícias Civil e Militar e com o Corpo de Bombeiros. Em razão da autonomia dos estados e do Distrito Federal, cada constituição estadual e a Lei Orgânica do Distrito Federal estipulam as competências e responsabilidades do cargo.

OBS

Pelo que se vê nossos representantes tem muito serviço mas na pratica resta uma duvida como povo: todos esses representantes como políticos que são no trato do coletivo da  sociedade, tem como visto a obrigação principal de apresentar propor discutir  leis que traduzem a vontade do povo nos mais diversos assuntos.  Pergunta-se :

Porque a maioria desses representantes do povo em seus mandatos não apresentam um projeto sequer? Não tem quem escreva tendo cada gabinete pelo menos 8 funcionários? porque temas importantes não são aprovados ? porque ninguem fala nada ?

Porque na hora da eleição todos os candidatos dizem que “vou fazer isso e aquilo “ e depois de eleitos esses  assuntos que deveriam ter se transformado em leis não aparecem nunca?

Será que podemos confiar nesses nossos políticos? Será que nosso sistema politico é válido ?

Grande Mistério



Direitos da Mulher